CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Lesões corporais. Prescrição. Não ocorrência. Sentença cassada.

Restabelecida liberdade provisória a homem flagrado com arma de uso restrito

O homem foi preso preventivamente no dia 19 deste mês ao tentar fugir de casa, onde mantinha um fuzil calibre 556 e munição. O armamento estava no interior do guarda-roupas. Ele é suspeito de integrar a facção Primeiro Grupo Catarinense, envolvida com narcotráfico e outros crimes.

Roubo qualificado. Sentença condenatória. Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade de recorrer em liberdade. Maus antecedentes.

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Peculato. Desclassificação para estelionato

Autoria, materialidade e dolo não comprovados.

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Crime previsto no art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. Caracterizada a tentativa de latrocínio nos depoimentos prestados em Juízo e face ao princípio da obrigatoriedade que rege o sistema processual pátrio, inafastável o aditamento oferecido pelo Ministério Público

Sexta Turma nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instrução

A decisão foi unânime.

Homem que praticou sequestro relâmpago é condenado a 6 anos de reclusão

Acusado, mediante arma de fogo, cometeu o crime de extorsão mediante sequestro

Empresária condenada por apropriação indébita de valores do seguro Dpvat

A acusada e o marido, são sócios da empresa responsável por recebimento de valores originários de seguros. ,Segundo os autos, ele possui cinco sentenças condenatórias pela prática do mesmo tipo de delito

Prova emprestada em latrocínio foi considerada válida para co-réu

Habeas Corpus. Processual Penal. Crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso

A Decisão foi unânime.

Crimes de roubo qualificado e quadrilha. Custódia cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Vários réus e testemunhas. Diligências complementares. Necessidade de perícias. Princípio da razoabilidade. Súmula 52 do stj. Precedentes.

Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SEGREGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ.

Justiça tira a carteira de motorista de Thor Batista de novo

Filho do empresário Eike Batista responde processo por atropelar um ciclista